Política de Privacidade

01Quem é a responsável pelos seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados neste site é Fátima Regina Fortunato Sartório, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 177.551, responsável pelo escritório Fátima Sartório · Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial, com endereço na Av. Tâmara, 260, sala 02, térreo, Centro, Carapicuíba-SP, CEP 06320-020.

Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, o contato é o e-mail fatima_sartorioadv@outlook.com.

02Quais dados coletamos

Dados que você informa no formulário de contato:

• Nome e número de WhatsApp (obrigatórios);
• E-mail (opcional);
• Se você é pessoa física ou empresa e, no caso de empresa, o nome da empresa e a faixa de número de funcionários;
• O assunto escolhido e a mensagem que você escrever;
• O registro de que você concordou com esta política, com data e hora.

Dados de quem entra em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail: as informações que você mesmo compartilhar na conversa.

Dados técnicos de navegação: como qualquer site, o servidor de hospedagem e os serviços de fontes e bibliotecas usados pela página recebem automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador e data e hora do acesso. O escritório não usa esses dados para identificar visitantes.

Pedimos que você não envie documentos nem detalhes sensíveis do seu caso pelo formulário. Informações sobre saúde, situação familiar, processos ou dados financeiros devem ser tratadas diretamente com a advogada, pelo canal que ela indicar no primeiro atendimento.

03Para que usamos seus dados

• Responder ao seu contato e agendar a conversa inicial;
• Entender o assunto para direcionar o atendimento da forma adequada;
• Dar continuidade à relação profissional, caso você decida contratar os serviços;
• Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia.

Seus dados não são vendidos, não são usados para envio de propaganda e não são repassados para terceiros com finalidade comercial.

04Bases legais

O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I), registrado quando você marca a caixa de aceite no formulário;
• Procedimentos preliminares relacionados a um contrato a seu pedido (inciso V), para responder à sua solicitação de atendimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI), quando aplicável à atividade da advocacia.

05Com quem os dados são compartilhados

Para o site funcionar, alguns serviços de terceiros participam do caminho dos dados. Eles atuam apenas como operadores técnicos:

Alguns desses serviços mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, para a execução do serviço que você solicitou.

Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver determinação legal ou ordem judicial.

06Por quanto tempo guardamos

Se o contato não resultar em contratação, os dados do formulário são mantidos por até 12 meses e depois excluídos, salvo se você pedir a exclusão antes.

Se houver contratação, os dados passam a integrar o registro profissional do atendimento e são guardados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, éticas e à defesa de direitos.

07Segurança e sigilo profissional

O site usa conexão criptografada (HTTPS), e o acesso às mensagens recebidas é restrito à advogada responsável.

Além da LGPD, todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer algum incidente de segurança que possa trazer risco relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, conforme a lei.

08Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• Pedir a portabilidade dos dados;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogar o consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para fatima_sartorioadv@outlook.com. A resposta será dada em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

09Cookies

Hoje este site não usa cookies de rastreamento, publicidade ou análise. Os serviços de fontes e bibliotecas podem registrar dados técnicos de acesso, conforme a seção 05.

Se no futuro forem adotadas ferramentas de medição de audiência, esta política será atualizada e um aviso de cookies será exibido antes de qualquer coleta.

10Alterações e contato

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.

Última atualização: 24 de setembro de 2026.